Não incide INSS sobre indenização do vale-transporte

da contribuição previdenciária sobre a parcela de indenização do vale-transporte paga pela empregadora.

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

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TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

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políticos de Baependi, sul de Minas, e uma empresa de transporte contratada por eles, a indenizar a

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O transporte era feito em desconformidade com a lei.

Artesp não é obrigada a fiscalizar serviço de carona solidária

App não se confunde com transporte público intermunicipal.

Milicianos da "Liga da Justiça" são condenados

Quadrilha explorava, entre outras atividades, o domínio do transporte alternativo

Inspeção do trabalho. Auto de infração.

Empresa de vigilância, segurança e transporte de valores.

Apelação cível. Ação indenizatória. Queda durante a descida do ônibus.

Concessionária de serviço público de transporte. Responsabilidade objetiva.

Consumidor e processual civil. Apelo em actio indenizatória por danos morais. Defeito do serviço.

Responsabilidade civil objetiva. Contrato de transporte aéreo. Extraviode bagagem.

Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso e cancelamento de voo.

Espera excessiva. Serviço de transporte aéreo prestado com deficiência.